A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou preocupação com a rapidez da votação que resultou na suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo Senado Federal. A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Andréia Sadi no programa Pod_i, da GloboNews.
A decisão do Senado, aprovada na semana passada, suspendeu uma resolução do Conanda que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo situações em que a legislação brasileira prevê a possibilidade do aborto legal, como casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Durante a entrevista, Cármen Lúcia classificou a deliberação parlamentar como uma “votação relâmpago” e ressaltou a complexidade do tema.
Segundo a ministra, assuntos que envolvem direitos fundamentais e possíveis restrições de garantias exigem amplo debate público, permitindo a participação da sociedade nas discussões e a análise aprofundada das consequências das medidas adotadas.
Ela afirmou que a principal preocupação está relacionada à rapidez da tramitação e à ausência de uma discussão mais abrangente sobre o tema.
Ao abordar a questão, a ministra também mencionou a importância do direito à informação previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com Cármen Lúcia, esse princípio é fundamental para assegurar que a população tenha condições de compreender os temas em debate e participar das decisões que impactam a sociedade.
A magistrada evitou comentar o mérito da decisão aprovada pelo Senado, destacando a possibilidade de o tema vir a ser analisado futuramente pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo ela, caso a questão seja judicializada e chegue ao STF, caberá à Corte examinar se a medida está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal às crianças, adolescentes e suas famílias.
