De acordo com o levantamento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), que está sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Brasil registrou um aumento nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre os anos de 2013 e 2021, quando foram registrados 59.620 casamentos homoafetivos, indicando um salto de 148,7% ao longo de nove anos. Em 2013, foram contabilizados 3.700 casamentos, enquanto em 2021, esse número atingiu 9.202. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018, alcançando 61,7%.
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo representam atualmente 0,6% do total de casamentos no país, comparado a 0,4% em 2013, indicando uma crescente aceitação e reconhecimento social. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, destaca que esses dados reforçam a importância da proteção jurídica para garantir um Brasil mais justo e igualitário.
Ao analisar as localidades, a região Sudeste apresentou a maior proporção de casamentos homoafetivos (0,8%), enquanto a região Norte registrou a menor (0,3%). Destaque para os estados de Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1%) com os maiores percentuais, enquanto Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins registraram as menores proporções (0,2% cada).
Casamentos lesbohomoafetivos
O estudo revela que a maioria (57,1%) dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi entre mulheres. Na região Sudeste, destacam-se mais de 35 mil casamentos entre duas mulheres, representando 58,8% do total nacional. A região Norte, por sua vez, registrou o menor número de casamentos entre mulheres, com 2.120 (3,6% do total do país).
Quanto à faixa etária, é importante destacar que o IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021, cumprindo a legislação que proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil.
O estudo também abordou aspectos de saúde e atividade física entre diferentes orientações sexuais. Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram sua própria saúde como muito boa ou boa. Além disso, lésbicas, gays e pessoas bissexuais relataram níveis de instrução mais elevados em comparação às pessoas heterossexuais.
No quesito renda, lésbicas e gays declararam os maiores rendimentos domiciliares per capita, com 12% relatando um rendimento superior a cinco salários mínimos, enquanto esse percentual foi de 5% entre pessoas bissexuais e 6% entre heterossexuais.
Legislação
Desde a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, que equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais, o Brasil avançou no reconhecimento dos direitos dos casais homoafetivos. Contudo, atualmente, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo está em análise na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, gerando protestos de organizações civis e da comunidade LGBTQIA+ que consideram a proposta inconstitucional.
