A Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira a fixação das penas dos réus condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Por decisão da Primeira Turma, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram responsabilizados por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da condenação.
Outras condenações
O ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de também ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa imputação específica.
Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto teve pena fixada em nove anos de reclusão.
Perda de cargos e indenização
A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos. Além das penas privativas de liberdade, os condenados deverão pagar indenização total de R$ 7 milhões por danos morais.
Do montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves; R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco; e outros R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
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