Na última segunda-feira (24), Ednaldo Rodrigues teve sua reeleição como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmada, sendo ele o único concorrente ao pleito, após desistência do Ronaldo fenômeno. Um dia após sua reeleição, a entidade brasileira obteve uma vitória na Justiça que impacta diretamente e negativamente o futebol feminino. A 9ª Vara Federal do Distrito Federal acatou o pedido da CBF para suspender a exigência de divulgar relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres.
Essa decisão se dá em meio à implementação do Decreto nº 11.795/2023, sancionado pelo presidente Lula em julho deste ano, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e promove transparência nos critérios remuneratórios para funções equivalentes. O decreto determina que empresas com 100 ou mais funcionários no Brasil devem disponibilizar esses relatórios em seus sites e redes sociais.
Em sua argumentação, a CBF sustentou que as obrigações impostas pelo decreto extrapolavam os limites da legislação que regula a igualdade salarial, a Lei nº 14.611. “A imposição dessa exigência compromete a privacidade empresarial e a livre concorrência”, afirmou a entidade em seu pedido judicial.
A União contestou a competência da Justiça Federal para decidir sobre o assunto, alegando que a questão deveria ser analisada pela Justiça do Trabalho. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação e manteve a liminar que beneficia a CBF, permitindo que a confederação e suas filiais não sejam obrigadas a cumprir as determinações do decreto. Além disso, a decisão impede que elas sejam penalizadas por não divulgar as informações exigidas.
Vale mencionar que a União ainda possui a possibilidade de recorrer dessa decisão, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A situação levanta questões importantes sobre a transparência e a igualdade salarial no esporte, especialmente em um contexto que busca promover a equidade de gênero.
A sequência de erros da CBF
Em meio ao vexame vivido nos campos nos últimos dias, com a seleção masculina, e ocasionado a demissão de Dorival Jr do cargo de treinador nesta sexta-feira (28), a entidade prova que ainda há formas de regredir também fora do campos.
Após Ednaldo se pronunciar, pedindo punições a mais um caso de racismo no esporte, a Conmebol afirmou que a CBF havia se posicionado contra o aumento das penalidades financeiras para enfrentar o racismo. A declaração foi feita por Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, em uma mensagem direcionada a Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. A sucessão de deslizes descredibilizam e põem em cheque a credibilidade da instituição.
Decisão vai contra o progresso do futebol feminino
Além disso, a liminar, a qual a CBF explora, vai contra o discurso da maior atleta de futebol feminino – não apenas do Brasil, mas da história – Marta, agora aposentada das amarelinhas, que por meio de ações dentro e fora do campo representou a luta por igualdade de gênero no esporte. Marta, há anos, tem sido referência e uma defensora ferrenha dos direitos das mulheres no futebol, lutando por melhores condições de trabalho, mais visibilidade e respeito para as jogadoras.
A igualdade salarial é um passo importante para garantir que o futebol feminino tenha as mesmas oportunidades de crescimento e reconhecimento que o masculino, contribuindo assim para seu desenvolvimento contínuo no nível mundial da modalidade.
