A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que propõem a inclusão de novas personalidades no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, documento oficial mantido no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
As propostas são de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e homenageiam o biólogo Paulo César Vinha, os líderes da Insurreição de Queimado e o indígena Bernardo José dos Santos, conhecido como Caboclo Bernardo.
O Projeto de Lei 1978/23 prevê a inscrição do nome de Paulo César Vinha, pesquisador reconhecido pela defesa da biodiversidade e das áreas de restinga. O biólogo foi assassinado em 1993 enquanto investigava a extração ilegal de areia no Espírito Santo. Ao justificar a iniciativa, o parlamentar afirma que a homenagem contribui para a “conscientização da necessidade de preservação de biomas frágeis”.
Já o Projeto de Lei 2370/23 reconhece como heróis nacionais os líderes da Insurreição de Queimado — Chico Prego, Elisiário Rangel e João Monteiro. O movimento, ocorrido em 1849, é considerado uma das maiores revoltas de pessoas escravizadas em busca da liberdade no Brasil. Segundo Helder Salomão, a inclusão desses nomes no livro ajuda a “combater a invisibilidade histórica e o apagamento da história do povo preto no Brasil”.
A terceira proposta aprovada, o Projeto de Lei 2500/23, inclui Bernardo José dos Santos, o Caboclo Bernardo, entre os Heróis e Heroínas da Pátria. O indígena ficou conhecido por salvar 128 tripulantes de um navio do Império que naufragou no litoral do Espírito Santo, em 1886, enfrentando o mar revolto em quatro incursões de resgate. Para o autor, o reconhecimento de sua atuação “perpetua sua memória que orgulha o povo capixaba e deve ser reverenciada por todo o Brasil”.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, os projetos seguem para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que as propostas sejam transformadas em lei, ainda será necessária a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e a posterior sanção presidencial.
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