Trabalhando no combate à pedofilia no Rio Grande do Norte, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a criação do cadastro estadual de pedófilos. A proposta foi apresentada pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), cujo parecer favorável foi seguido por todos os membros da comissão presentes na reunião.
“O cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Segurança e Defesa Social, para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos já condenados até que tenha a reabilitação judicial, sem que haja, claro, publicização dos nomes das vítimas. Iniciativa semelhante já ocorre em Mato Grosso do Sul”, explicou o relator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a constitucionalidade de leis similares através da ADI 6620, garantindo a legalidade de cadastros estaduais de pessoas condenadas por pedofilia e crimes de violência contra a mulher após o trânsito em julgado.
“Saber quem são os pedófilos é relevante, porque facilita o monitoramento por autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo, pais ou responsáveis, que poderão realizar controle, bem como adotar medidas de prevenção. Com a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, certamente teríamos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, maiores possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, justificou a autora do projeto.
