A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22), a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O parecer, apresentado pelo relator Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade da proposta, etapa que avalia a compatibilidade do texto com a Constituição.
A análise havia sido suspensa após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que exigiu o cumprimento do prazo regimental antes da retomada.
A PEC reúne dois projetos que tratam da redução da jornada semanal sem alteração salarial:
- Proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelece 4 dias de trabalho e 3 de descanso, totalizando 36 horas semanais;
- Proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê jornada de 36 horas semanais, sem detalhar a divisão dos dias.
Para avançar na CCJ, o texto precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e possíveis ajustes.
Apesar de recomendar a admissibilidade, o relator indicou a necessidade de alterações na próxima fase. Segundo Azi, há sinalização para uma proposta intermediária, com jornada semanal de 40 horas e escala 5×2. “O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse.
Proposta do governo e articulação política
Na última semana, o governo federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que propõe jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2. A estratégia busca acelerar a tramitação e ampliar as chances de aprovação.
A pauta ganhou relevância dentro do Executivo, especialmente pela repercussão entre trabalhadores. Integrantes da base governista associam o avanço da proposta a outras medidas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, considerando ambas como iniciativas com impacto político.
Para aprovação como PEC, são necessários ao menos 308 votos em dois turnos na Câmara. Já um projeto de lei exige maioria simples, com 257 votos.
O tema passou a ter maior visibilidade após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumir a condução da proposta. Ele tem defendido a tramitação célere e indicou a intenção de levar o texto ao plenário até o fim de maio.
Motta também participou de reuniões recentes com representantes do governo para tratar da proposta, incluindo encontro com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Apesar das divergências iniciais sobre o envio de um projeto alternativo pelo Executivo, a prioridade atual é a tramitação da PEC.
O presidente da Câmara informou que a definição do relator na comissão especial será feita após a votação na CCJ, com preferência por um parlamentar alinhado à proposta.
