A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal de Natal para investigar negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde, decidiu solicitar à Justiça a condução coercitiva de representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde.
Na sessão realizada nesta quarta-feira (6), a CEI iniciou as oitivas com representantes das operadoras. A Unimed Natal participou da audiência e apresentou informações sobre mudanças na diretoria e propostas de melhorias no atendimento. Já a Hapvida não compareceu nem justificou sua ausência, enquanto a Humana Saúde enviou um representante que, segundo os vereadores, não possuía vínculo técnico com a empresa nem condições de responder aos questionamentos.
Diante da situação, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), informou que a comissão irá acionar o Poder Judiciário para garantir o comparecimento dos responsáveis legais das operadoras.
“Vamos judicializar, através da Procuradoria Legislativa da Câmara, a conduta da Hapvida que não compareceu e da Humana que mandou um representante que não era dos quadros da empresa e não dispunha de informações técnicas e não soube responder nenhum dos questionamentos aqui elencados pelos vereadores. Entendemos que isso foi uma forma de burlar a convocação, de procrastinar os depoimentos e, acima de tudo, ausência de compromisso com os usuários do plano”, afirmou Fernandes.
“Portanto, aprovamos por unanimidade para que haja condução coercitiva”.
O gerente de Terapias Especiais da Unimed Natal, Herbert Alves de Oliveira, informou que a operadora está passando por uma reestruturação interna. Ele afirmou que a nova diretoria deve apresentar melhorias na relação com os usuários.
“Estamos pensando em fazer um Conselho Consultivo, chamar esses pacientes para, de fato, estarem mais próximos da gente e participarem da gestão, haja vista que este setor precisa de um olhar diferenciado. Não só o tratamento diferenciado do paciente, mas também relacionamento e comunicação”.
A CEI também pretende ouvir pais e mães de crianças com TEA, além de representantes das clínicas credenciadas, para aprofundar a investigação sobre a relação entre os serviços oferecidos e os planos de saúde.
Segundo o vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), a postura das empresas representa falta de respeito com o Legislativo e com os consumidores.
“A reunião foi pouco produtiva. A Humana enviou um representante que não tinha informações relevantes. Já a Hapvida não enviou ninguém. Então, tomaremos medidas mais enérgicas, como a condução coercitiva dos representantes dos planos e a continuidade das oitivas com outras testemunhas. Se eles não comparecerem, a Justiça vai pegar onde eles estiverem para que possam vir aqui e respeitar esse parlamento. Porque aqui é a Casa do Povo e temos o dever de oferecer respostas para a sociedade”.
Participaram da sessão os vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Herberth Sena (PV), Tércio Tinoco (União Brasil), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Pedro Henrique (PP).
