A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a atuação de planos de saúde na capital potiguar, realiza uma nova reunião nesta quarta-feira (6), às 14h30, no plenário da Casa. As operadoras Unimed, Hapvida e Humanas foram novamente convocadas para explicar denúncias de negativa de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na primeira convocação, feita no fim do semestre anterior, as três empresas não compareceram, o que gerou reações negativas entre os vereadores, representantes de entidades e familiares. A ausência foi interpretada como desrespeito à Comissão e às famílias que enfrentam dificuldades para garantir o tratamento de seus filhos.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI e também da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, destacou a importância da participação das operadoras.
“Este é um momento de transparência. Os planos de saúde precisam se posicionar diante de denúncias graves, que envolvem não apenas a negativa de terapias essenciais, mas também o descredenciamento de clínicas e a demora nas autorizações. A Câmara está do lado das famílias e vai até o fim nessa apuração”, afirmou.
A Comissão também apura outras situações relatadas por pais e responsáveis, como:
- atrasos na liberação de terapias multidisciplinares;
- descredenciamentos de clínicas especializadas;
- falta de clareza em cláusulas contratuais e nos reajustes aplicados.
Dezenas de denúncias já foram recebidas e estão sendo analisadas. Com base nessas informações, o relatório final poderá sugerir medidas administrativas e judiciais contra as operadoras que forem consideradas responsáveis por práticas abusivas ou que desrespeitem os direitos dos consumidores.
