O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou a decisão do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte. Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), ele classificou o resultado como um “grave equívoco institucional” e manifestou pesar pela deliberação.
A rejeição foi interpretada como uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerou repercussão entre integrantes do Judiciário. Para Celso de Mello, a decisão não considerou a qualificação do indicado nem sua trajetória na vida pública.
“Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indicação presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, produziu decisão que, a meu juízo, não se harmoniza com a estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública do eminente Advogado-Geral da União”.
O ex-ministro afirmou que Jorge Messias atende aos requisitos previstos na Constituição, citando atributos como “notável saber jurídico, reputação ilibada, experiência na vida pública e compromisso demonstrado com a defesa da ordem constitucional”. Segundo ele, a rejeição foi “destituída de fundamento substancial”.
Celso de Mello também destacou que o processo de escolha para o Supremo deve seguir critérios técnicos e institucionais. “O Senado Federal, no exercício de sua competência constitucional de apreciar indicações presidenciais ao Supremo Tribunal Federal, pode aprovar ou rejeitar nomes submetidos ao seu crivo. Mas essa competência, por sua alta relevância republicana, deve ser exercida com espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais que regem a escolha dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País”.
Na avaliação do ex-decano, não havia justificativa plausível para a rejeição. “Não se identificava qualquer causa legítima que justificasse a recusa de sua indicação”, declarou, ao defender que a atuação de Messias na Advocacia-Geral da União e sua formação jurídica sustentavam sua indicação.
O episódio abre um novo processo de escolha para o Supremo Tribunal Federal, com a expectativa de que o governo federal apresente outro nome ao Senado. A decisão também ampliou a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Ao final da nota, Celso de Mello avaliou que o país perdeu a oportunidade de incorporar um novo integrante à Corte. “Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”.
Ele concluiu com uma reflexão sobre o impacto institucional da decisão: “A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição. E também saberá reconhecer que, em momentos como este, a política, quando dissociada da justiça e da razão institucional, pode converter-se em fator de injusta obstrução ao regular funcionamento das instituições republicanas”.
