O Ministério da Saúde divulgou uma nova regulamentação que permitirá aos estados e municípios brasileiros investir recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19, no período de 2020 a 2022, em ações de saúde. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, é embasada na Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com estimativas da Pasta, cerca de R$ 17 bilhões ficaram paralisados durante esse período e poderão ser destinados a ações de custeio e investimento na saúde em todo o Brasil até o fim deste ano.
Durante o ano de 2023, o Ministério da Saúde relatou importantes avanços na recuperação do SUS, destacando o fortalecimento de programas prioritários e a expansão da atenção primária e de média e alta complexidade. Entre os investimentos, houve um aumento significativo de R$ 7,1 bilhões para a atenção especializada em 23 estados, totalizando R$ 61,6 bilhões, além da expansão de equipes de saúde da família, que receberam um incremento de 4.362 novas equipes, atingindo um total de 52 mil.
Outro ponto destacado foi o enfrentamento da dengue, que recebeu novos investimentos e teve seus recursos ampliados. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a otimização da liberação de recursos para estados e municípios que enfrentam emergências sanitárias, como surtos de dengue ou outras arboviroses.
Durante o ano passado, foram realizadas 14 ações de apoio em localidades afetadas por emergências, totalizando 28,6 mil atendimentos realizados por 508 profissionais de saúde voluntários. Além disso, 9,6 mil profissionais foram capacitados por meio de treinamentos práticos e cursos online. O investimento nessas ações totalizou R$ 3,9 milhões.
Em 2024, como ajuda emergencial após fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde enviou 5 kits de medicamentos e insumos estratégicos, que têm capacidade para atender 141 mil pessoas.
