Clubes da primeira divisão do Campeonato Potiguar informaram que irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) que reverteu a perda de pontos de América e Potyguar de Currais Novos. O novo entendimento manteve o América na elite da competição.
A manifestação foi assinada por ABC Futebol Clube, QFC, Santa Cruz Futebol Clube, Associação Cultural e Desportiva Potiguar, Globo Futebol Clube e Laguna SAF. Em nota conjunta, as equipes classificaram o resultado do julgamento como uma “surpresa”.
Com a decisão do TJD-RN, América e Potyguar deixaram de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular, e passaram a responder pelo artigo 191, relativo ao descumprimento de regulamento, mantendo apenas penalidades pecuniárias.
No posicionamento conjunto, os clubes afirmam que a mudança de interpretação pode afetar a estabilidade das normas da competição. Segundo o texto, a decisão cria um “cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros“.
O documento também aponta que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi debatido e aprovado pelos próprios clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados. A nota cita trecho do voto do relator ao mencionar que os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”.
Ainda de acordo com o comunicado, as equipes irão adotar as medidas cabíveis na esfera superior da Justiça Desportiva. O caso deverá ser analisado pelo STJD, instância máxima do sistema desportivo brasileiro.
Confira a íntegra da nota:
“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.
Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”.
