O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (13), a ampliação das regras de acesso ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, voltado a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A decisão permite que as mudanças anunciadas na quarta-feira (12) passem a valer.
As linhas emergenciais, que somam R$ 30 bilhões e foram instituídas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, têm o objetivo de preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos segmentos mais atingidos pelas tarifas.
Entre as alterações, o CMN autorizou a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os possíveis tomadores de crédito. Para se enquadrar, o fornecedor deve ter pelo menos 1% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, proveniente de clientes exportadores cujo faturamento tenha sido impactado em 5% ou mais pelo tarifaço. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar gargalos produtivos e estender o alcance do programa por toda a cadeia exportadora.
O CMN também flexibilizou as regras para as exportadoras. O percentual mínimo de faturamento afetado pelas tarifas, necessário para solicitar financiamento, passou de 5% para 1%. A mudança atende principalmente empresas pertencentes a grupos econômicos com estruturas mais complexas, que tinham dificuldade para comprovar o requisito anterior.
A resolução determina ainda que a lista de produtos elegíveis ao programa será definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para manter o alinhamento com a política industrial. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) também foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e o tipo de financiamento.
As medidas serão operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelas instituições financeiras habilitadas.
As mudanças já haviam sido estabelecidas por portaria conjunta das pastas da Fazenda e do MDIC, mas dependiam da regulamentação do CMN para entrar em vigor. Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente na negociação com os Estados Unidos e no apoio direto às empresas afetadas. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, declarou.
“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, acrescentou.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
