O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (25), a abertura da nova edição do Programa CNH Popular 2025, que oferecerá mil carteiras de habilitação gratuitas a cidadãos de baixa renda. Com um investimento de R$ 1,67 milhão, a iniciativa visa promover inclusão social e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
Criado pela Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado apenas em 2020, o programa isenta os beneficiários de todos os custos relacionados à obtenção da primeira CNH ou à mudança de categoria — incluindo taxas, exames médicos e psicológicos, aulas e provas. As inscrições começam nesta terça-feira (26), a partir do meio-dia, no site oficial do Detran-RN.
Durante o lançamento, a governadora Fátima Bezerra destacou o impacto social da ação.
“Estamos lançando nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população. Mas nosso governo tem sensibilidade e promove a inclusão social também com a emissão da carteira que é instrumento de trabalho”, afirmou.
Fátima ressaltou ainda que a medida reforça o compromisso do Estado com as camadas mais vulneráveis da população.
“É mais uma demonstração do compromisso do nosso governo com as pessoas que mais precisam, dando oportunidade de entrarem no mercado de trabalho”, completou.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também frisou o caráter social da proposta:
“Tem forte viés social porque concede a primeira habilitação e oportuniza melhorar a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte.”
Para o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, a política pública é essencial para garantir cidadania e educação no trânsito:
“O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito.”
Como participar
Para se inscrever, o candidato precisa atender a uma série de critérios, como:
- Estar cadastrado no CadÚnico, Bolsa Família ou outro programa social;
- Comprovar residência no RN;
- Ser alfabetizado e penalmente imputável;
- Apresentar documentação pessoal (RG, CPF) e comprovante de endereço;
- Não possuir impedimentos judiciais ou infrações que inviabilizem a concessão da CNH.
As mil vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria A: 500 vagas
- Primeira Habilitação Categoria B: 350 vagas
- Mudança de Categoria C: 50 vagas
- Mudança de Categoria D: 50 vagas
- Mudança de Categoria E: 50 vagas
Todos os custos relacionados ao processo, como exames clínicos, psicológicos, aulas, taxas e licenças, estão cobertos pelo programa.
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