A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Fórum Nacional da Indústria (FNI), propôs a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Bets), um imposto seletivo sobre apostas esportivas e jogos online. O objetivo é equilibrar a carga tributária entre o setor de apostas e os demais segmentos da economia, além de direcionar os recursos arrecadados para áreas essenciais como saúde e educação.
O manifesto “Pela tributação das bets” sugere a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor das apostas, semelhante à cobrada sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Caso aprovada ainda em 2025, a medida tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, o novo tributo seria substituído pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, explicou que a proposta busca corrigir uma distorção tributária.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, afirmou.
Segundo dados da CNI, a indústria de transformação enfrenta uma carga tributária média de 46,2%, enquanto a média da economia brasileira é de 25,2%. Já o setor de apostas é tributado como qualquer empresa, com IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida das apostas (descontados os prêmios).
Os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, valor inferior ao cobrado sobre ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, é preciso buscar justiça fiscal:
“A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e formais, abastece a população brasileira e ainda exporta para 190 países. É um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média 24,4%.”
De acordo com o manifesto, a CIDE-Bets poderá também desestimular o vício em jogos, já que o aumento no custo imediato da aposta reduz o volume de apostas. Um apostador que decidir investir R$ 10, por exemplo, gastaria R$ 11,50 com a nova alíquota.
A expectativa é que o volume anual de apostas caia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões, caso o tributo seja implantado.
Estudo do Instituto Locomotiva mostra que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites de jogos formais ou ilegais. A pesquisa também revela que 81% dos entrevistados consideram injusto que as bets paguem menos impostos e 83% defendem uma cobrança uniforme.
O levantamento indica ainda que 51% dos apostadores usaram dinheiro poupado para jogar, e 59% conhecem alguém endividado em razão das apostas. Estimativas apontam que o setor deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões provenientes do mercado ilegal.
