A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26) uma proposta que inclui no Código Penal Brasileiro, o ato de tirar o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira sexual. Com isso, o ato passa a ser considerado crime. O projeto ainda será avaliado pelo plenário da Câmara.
O projeto que prevê prisão para quem tirar o preservativo sem consentimento da parceira tem importância significativa, já que esse tipo de ação pode acarretar em gravidez indesejada e contágio de doenças sexualmente transmissíveis. As mulheres são as principais vítimas da prática e no mundo todo, leis do tipo têm sido aprovadas para garantir a sua integridade e saúde.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União Brasil-PR) ao PL (projeto de lei) 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Na proposta original, ficava estabelecida pena de reclusão, de 1 a 4 anos, agora, o projeto institui pena de 6 meses a 2 anos ou multas, se o ato não constituir crimes mais graves, como estupro ou perigo de contágio venéreo.
