A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator Moses Rodrigues (União-CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecerá as metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
O relatório foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após a retirada dos destaques que ainda estavam pendentes. Para o relator, o consenso demonstra maturidade política.
“É uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias super importantes como o Plano Nacional de Educação”, afirmou Rodrigues.
Como a proposta tramitava em caráter conclusivo e não houve pedido de recurso para que fosse analisada em Plenário, a matéria está liberada para avançar ao Senado. Rodrigues destacou o entendimento multipartidário que permitiu a votação célere.
“Partidos, deputados e deputadas construíram uma unidade para que a gente pudesse aprovar um texto sem destaque, sem recurso ao Plenário”, declarou.
O relator ainda demonstrou expectativa pela continuidade rápida da tramitação:
“Já pedindo ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) – amanhã tem um café com ele – para que possa chamar sessão virtual na sexta, na próxima semana. Precisamos de cinco sessões para que a matéria possa ir ao Senado”, completou.
Principais pontos do novo PNE
O plano terá vigência de dez anos a partir da publicação da futura lei. Inicialmente concebido para o período de 2024 a 2034, ele substituirá a Lei 13.005/14, que rege o PNE 2014-2024 e cuja validade foi estendida até o fim de 2025.
Esta será a terceira versão do PNE, que busca aprimorar a qualidade e a equidade do ensino no país, com foco em erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso à educação e elevar padrões de eficiência no sistema educacional.
*Com Informações de Agência Câmara
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