A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto que estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan). A proposta visa valorizar o protagonismo dos povos originários na prestação de serviços essenciais em suas comunidades, ao definir critérios específicos para o exercício dessas funções.
De acordo com o texto aprovado, para exercer as atividades de AIS ou Aisan, o profissional deverá obrigatoriamente ser indígena, residir na comunidade em que atua, ter no mínimo 18 anos, dominar a língua local e conhecer os costumes e práticas tradicionais de saúde de seu povo. Além disso, será necessário ter concluído o ensino fundamental e participar de curso de qualificação específico, a ser regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Indígenas de Saúde terão como missão promover ações preventivas e educativas, prestar primeiros socorros e atuar na vigilância epidemiológica, sempre em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho poderá ser realizado de forma individual, domiciliar ou coletiva, com foco na promoção da saúde das comunidades indígenas.
Já os Agentes Indígenas de Saneamento serão responsáveis por monitorar e manter sistemas de saneamento básico e ambiental, além de desenvolver atividades que visem à prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, segue para o Senado antes de ser sancionada e transformada em lei.
Segundo o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, atualmente há cerca de 20 mil trabalhadores atuando em áreas indígenas, sendo mais de 7 mil deles agentes de saúde ou de saneamento. A regulamentação, segundo ele, é um avanço importante para consolidar políticas públicas que respeitem a cultura e os saberes tradicionais dos povos originários.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
