A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para apurar denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu, nesta terça-feira (3), o cronograma das diligências que darão sequência ao processo. O calendário prevê a conclusão dos trabalhos até o dia 4 de março, data limite para a votação do relatório em plenário.
Presidente da comissão, a vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que o procedimento segue os prazos legais e assegura o direito de defesa.
“A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, explicou.
Entre as medidas previstas, a comissão deliberou pela realização das seguintes diligências:
- solicitação de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte);
- oitiva de testemunhas indicadas pela defesa;
- aproveitamento de dados obtidos em processo anterior relacionado ao caso.
Relator da comissão, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) ressaltou a necessidade de cumprir rigorosamente o cronograma para evitar questionamentos jurídicos.
“Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Após as oitivas e os encaminhamentos necessários, tenho prazo até o dia 25 de fevereiro para apresentar meu relatório. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.
Com a apresentação do relatório, caberá ao plenário da Câmara Municipal deliberar sobre o parecer final até o prazo máximo estabelecido.
