Comissão do Senado aprova projeto que impede uso de banheiros com base em identidade de gênero nas escolas - O Poti News

Comissão do Senado aprova projeto que impede uso de banheiros com base em identidade de gênero nas escolas

Banheiro unissex
Medida vale para escolas da rede pública e privada. Foto: Scaled.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na sua identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto para instituições privadas.

A lei define que as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o gênero com o qual se identificam. O projeto segue agora para o plenário. Caso aprovado, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão usar o banheiro do gênero identificado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado a identidade de gênero nos documentos pessoais.

O projeto também estabelece que o responsável pela escola que eventualmente desrespeitar a lei, poderá ser punido com multa de até 20 salários mínimos.