A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a análise da denúncia que pedia a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), emitindo parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia reaberto a fase de instrução por decisão judicial, garantindo à vereadora o direito de apresentar seu depoimento.
O relatório final será agora encaminhado à Mesa Diretora, responsável por decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. O relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve a recomendação de cassação, alegando que Brisa teria destinado recursos de emenda parlamentar para um evento com caráter político-partidário.
No entanto, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, sugerindo que o caso fosse remetido à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sem resultar na perda do mandato. A ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União) levou a um empate na votação.
Diante do impasse, a Procuradoria da Câmara foi consultada. “O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.
O procurador-geral da Casa, Gustavo Souza, acrescentou: “O entendimento foi pela adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje os trabalhos e deve encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”.
Ele ainda ressaltou que há discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da comissão, sendo necessário cumprir todas as etapas processuais antes do encerramento formal do processo.
Procurador afirma que Câmara poderia ter recorrido à Justiça no caso Brisa
