Nesta terça-feira (21), a Justiça Federal homologou um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa Econômica Federal que permite aos candidatos do concurso público da Caixa anotarem suas respostas no cartão de confirmação de inscrição. O concurso está marcado para o próximo domingo (26). A medida visa facilitar a formulação de recursos pelos candidatos.
Inicialmente, o edital do concurso proibia os candidatos de levarem consigo o caderno de provas e qualquer anotação das respostas. A DPU contestou essa regra, ingressando com uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa e a Fundação Cesgranrio.
Argumentos da Defensoria
A DPU argumentou que a proibição prejudicava os candidatos, pois impossibilitava a consulta às suas respostas e a formulação de recursos contra o gabarito preliminar. Segundo o edital, as respostas individuais só seriam divulgadas um mês após o prazo para recurso, dificultando a avaliação precisa dos recursos pelos candidatos.
O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, um dos autores da ação, ressaltou a importância do devido processo legal, que deve garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. “De nada adiantaria conferir às pessoas concorrentes o direito de recorrer das questões se não fosse igualmente conferido o prévio acesso às suas próprias respostas dadas às questões, o que felizmente foi compreendido pela instituição bancária organizadora do concurso público em análise”, argumentou.
Para o defensor Alexandre Benevides Cabral, o acordo preserva o exercício pleno dos direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem comprometer a segurança. “Saudamos a disposição da Caixa em, com celeridade, chegar a essa solução, um bom exemplo de interesse no diálogo com a sociedade e preocupação com o interesse público”, afirmou.
Compromisso da Caixa
No acordo homologado, a Caixa se comprometeu a informar amplamente aos candidatos sobre a necessidade de imprimir e portar o cartão de confirmação de inscrição. Os candidatos não poderão anotar as respostas em outro local nem levar os cadernos de prova consigo.
