Desde esta terça-feira (2), os trabalhadores nascidos em janeiro que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começaram a ter acesso à cota de 2024. Esta modalidade, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Apesar da vantagem do saque-aniversário, que proporciona acesso anual a uma parte do saldo do FGTS, o governo planeja modificar a regra. Atualmente, o trabalhador que adere ao saque-aniversário não pode sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende enviar um projeto de lei até março para permitir o saque total em demissões sem justa causa, similar aos que não aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Destas, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contratar financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos até agosto.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências bancárias. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve optar por essa modalidade até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, o saque será disponibilizado somente no ano seguinte.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%. As demais possibilidades de saque do FGTS não são afetadas por essa opção, incluindo compra de imóveis, aposentadoria e tratamento de doenças graves.
Os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário podem, a qualquer momento, retornar à modalidade tradicional. No entanto, essa decisão exige cuidado, pois ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.
Como sacar
Para efetuar o saque, a Caixa recomenda a utilização do aplicativo FGTS, possibilitando ao trabalhador programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem custos. Além disso, as retiradas podem ser realizadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão) e correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação. O valor a ser retirado anualmente depende do saldo em cada conta do FGTS, sendo 50% do total para contas com saldo de até R$ 500, com percentuais decrescentes conforme o saldo aumenta, acompanhados de um valor fixo adicional. O cálculo ocorre da seguinte forma:
