O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) diante da falta de acordo para definir o presidente e o relator do colegiado.
A comissão deve ser instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante o próximo esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas consideradas prioritárias. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
A medida provisória prevê a redução a zero da alíquota do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A análise da proposta estava pendente de autorização para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo havia solicitado formalmente a formação do colegiado.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar discussões sobre propostas em tramitação no Congresso.
“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.
Outras MPs
Enquanto a comissão da MP da “taxa das blusinhas” permaneceu sem instalação, cinco outras medidas provisórias tiveram seus colegiados formados nesta quarta-feira, com a definição de presidentes e relatores.
São elas:
- MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
- MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
- MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
- MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas (MP 1.375/2026);
- MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).
Redução de impostos sobre combustíveis
O entendimento entre Executivo e Legislativo também permitiu a aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026.
A proposta reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de:
- Óleo diesel rodoviário;
- Biodiesel;
- Gasolina;
- Etanol;
- Querosene de aviação.
O texto também prevê incentivos fiscais para os setores de etanol e fertilizantes agrícolas, além de benefícios relacionados à pesquisa de minerais críticos e terras raras. A proposta inclui ainda desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Segundo o governo, a redução dos tributos sobre combustíveis busca amenizar os efeitos da elevação dos preços provocada pelas oscilações no mercado internacional de petróleo.
“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, afirmou José Guimarães.
Relação entre governo e Congresso
O ministro informou que novos encontros com senadores devem ocorrer até o fim de semana para tratar de outras propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Entre os temas ainda sem avanço no Senado está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para até 40 horas. A matéria já foi aprovada pela Câmara no primeiro semestre e permanece em análise no Senado.
