O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. A proposta, que inclui um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit primário de até R$ 31 bilhões, segue agora para a sanção presidencial. O texto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre as mudanças feitas pelo relator estão:
- Emendas parlamentares protegidas de cortes: As emendas individuais e de bancadas não serão afetadas por contingenciamentos.
- Fundo Partidário: A base de correção será o valor pago em 2016, ajustado pelo IPCA.
- Orçamento de estatais: Autorização para incluir recursos destinados ao pagamento de passivos judiciais e administrativos de 2024, com prazo de quitação de até quatro anos.
O salário mínimo será ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.502, considerando a inflação e o crescimento real do PIB em 2023. Para 2025, o governo projeta:
- Crescimento do PIB: 2,5%;
- Inflação (IPCA): 3,1%;
- Taxa Selic média: 8,05%;
- Taxa de câmbio média: R$ 4,98 por dólar.
Apesar do otimismo do governo, especialistas do mercado estimam crescimento econômico de 2% e inflação de 4,59% para o mesmo período.
O projeto prevê R$ 2,32 trilhões em receitas primárias (18,7% do PIB) e R$ 2,35 trilhões em despesas primárias (18,9% do PIB). As despesas incluem:
- Benefícios previdenciários: R$ 980,9 bilhões (7,9% do PIB);
- Pessoal e encargos sociais: R$ 414,5 bilhões (3,3% do PIB);
- Outras despesas obrigatórias: R$ 373,5 bilhões (3,0% do PIB).
Consultorias alertam para riscos fiscais, como o aumento do salário mínimo e despesas judiciais. A Lei Complementar 200/2023 substituiu o regime de teto de gastos, estabelecendo limites individualizados para os três poderes, MPU e DPU, com correção baseada no INPC.
Despesas com programas sociais, defesa agropecuária, proteção ambiental e outros setores prioritários foram protegidas de cortes.
A proposta gerou críticas na oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o projeto como “temerário” e afirmou que a dívida pública cresceu em mais de R$ 1 trilhão nos últimos dois anos.
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