Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que já havia passado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), foi votado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.
A aprovação encerra um impasse que se estendeu por cerca de três meses. O Orçamento deveria ter sido aprovado no fim de 2024, mas a tramitação foi adiada devido a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que dominou a agenda do Congresso em dezembro.
A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, cumprindo a meta fiscal zero estabelecida pelo arcabouço fiscal vigente, que limita os gastos da União. Além disso, foram reservados R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
O texto estima um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública;
- R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social;
- R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que inclui todos os poderes da República, autarquias e fundações públicas;
- R$ 166 bilhões para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
No campo social, o orçamento reduz os recursos para o Bolsa Família, que passará a contar com R$ 160 bilhões – R$ 9 bilhões a menos que em 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.
Outros programas mantiveram verbas específicas, como:
- Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.
O governo também firmou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para garantir recursos ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O Executivo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o pagamento de uma bolsa de R$ 200 mensais a mais de 3,9 milhões de estudantes do Ensino Médio de baixa renda, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.
Orçamento de Natal para 2025 prevê R$ 5,29 bilhões em despesas; veja como o valor será aplicado
