O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
A primeira etapa ocorre na Parlasul, colegiado composto por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar temas relacionados ao bloco sul-americano. Após essa avaliação, o texto será convertido em projeto de decreto legislativo e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Em tramitação ordinária, a proposta passaria por comissões como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para concentrar o debate antes da votação em plenário.
Parlamentares também discutem a possibilidade de dispensa da análise nas comissões temáticas. Nesse formato, após o parecer da Parlasul, o acordo seguiria diretamente para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, encurtando o percurso legislativo.
A prioridade atribuída ao tema reflete a estratégia do governo brasileiro de concluir a aprovação ainda em 2026, como sinalização de compromisso com a abertura comercial e como instrumento de pressão para que países europeus avancem em seus processos de ratificação.
Caso o Congresso aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação por outros parlamentos do Mercosul, como os da Argentina e do Paraguai, para que o acordo produza efeitos.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a deliberação pode ocorrer até o fim de março.
O acordo ainda enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, o que contribuiu para o prolongamento das tratativas. Mesmo assim, a Comissão Europeia pode autorizar a aplicação provisória do tratado, uma vez que o texto já foi formalmente assinado e não depende da conclusão do processo judicial.
Para isso, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo. A partir da aprovação por Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai, o tratado poderá entrar em vigor entre a União Europeia e os países sul-americanos que concluírem esse processo.
