O Congresso Nacional e o Judiciário voltam a atuar nesta semana após o feriado de Carnaval, com agendas que envolvem temas como o Orçamento de 2025, a denúncia sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento do chamado Crime da 113 Sul.
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso inicia a análise do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada devido a divergências políticas e à suspensão do pagamento das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de fevereiro, um acordo entre o ministro do STF, Flávio Dino, e líderes do Congresso definiu novas regras para garantir transparência e rastreabilidade no uso das emendas. Com a medida, será obrigatória a identificação do parlamentar que indicou os recursos e da entidade beneficiada.
No Judiciário, segue a expectativa para o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 investigados por tentativa de golpe de Estado. A PGR deve se manifestar até sexta-feira (14) sobre os argumentos apresentados pelas defesas. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento, que decidirá se os acusados se tornarão réus.
Outras pautas da semana
Além do Orçamento e da denúncia da PGR, outros julgamentos e cerimônias estão na agenda desta semana:
- Posse no Superior Tribunal Militar (STM): Na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá a presidência da Corte. Integrante do STM desde 2007, ela foi a primeira mulher nomeada para o tribunal militar e já exerceu a presidência em um mandato-tampão entre 2013 e 2015.
- Crime da 113 Sul: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos ligados ao caso do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa e da empregada da família, ocorrido em 2009. A filha do casal, Adriana Villela, foi condenada a 60 anos de prisão como mandante dos crimes. A defesa pede a anulação da condenação, enquanto o Ministério Público quer a execução imediata da pena.
- Julgamento sobre laqueadura e vasectomia: O STF retomará, na quarta-feira (12), a análise da constitucionalidade da lei que estabelece a idade mínima de 21 anos e a exigência de ter dois filhos para a realização dos procedimentos de esterilização voluntária. O julgamento estava suspenso desde novembro do ano passado.
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*Com informações da Agência Brasil
