Com o recesso parlamentar previsto para começar no próximo dia 23 de dezembro, o Congresso Nacional corre contra o tempo para votar projetos fundamentais antes do encerramento dos trabalhos legislativos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h, e cancelou as reuniões das comissões para concentrar os esforços no plenário.
Entre as pautas em aberto, estão a votação do Orçamento, as medidas do pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado e agora em análise na Câmara. A última semana útil do Legislativo terá sessões deliberativas diárias na Câmara, enquanto o Senado programou votações de terça-feira (17) até quinta-feira (19). Uma sessão do Congresso Nacional também será necessária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), vetos presidenciais e projetos relacionados a questões orçamentárias.
O governo apresentou três propostas que compõem o pacote de cortes de gastos: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Juntas, as medidas têm o objetivo de economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Porém, a análise dos textos enfrenta dificuldades devido à insatisfação de parlamentares com a destinação de emendas, definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Segundo Arthur Lira, o governo ainda trabalha para garantir os votos necessários à aprovação do pacote. A liberação de emendas parlamentares, prevista para ocorrer até 31 de dezembro, é considerada essencial para melhorar o ambiente político.
Outro ponto de atenção é a regulamentação da reforma tributária, cuja conclusão em 2024 foi um compromisso assumido por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, a Câmara deve debater um pacote de matérias relacionadas ao setor de turismo, como anunciado por Lira.
Prioridades no Senado
No Senado, Rodrigo Pacheco pretende avançar com a votação de projetos, incluindo a proibição do uso de celulares em escolas públicas, aprovada pela Câmara na semana passada. O pacote de ajuste fiscal também está na pauta, com expectativa de aprovação sem alterações para evitar atrasos. Outra prioridade é a proposta de repactuação das dívidas estaduais, resultado de negociações conduzidas por Pacheco ao longo do ano.
