Em uma sessão conjunta realizada nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. A decisão modifica as regras para concessão deste benefício, que é permitido a detentos do regime semiaberto.
Mudanças na Lei
A nova legislação, aprovada pelos parlamentares, proíbe a concessão de saídas temporárias para presos condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, detentos que cumpriam esses requisitos podiam deixar o presídio por cinco dias em feriados, para estudar ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto, os detentos ficam proibidos de sair da prisão em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles que estão no regime semiaberto. No entanto, as saídas para estudos e trabalho continuam permitidas. Os critérios para concessão incluem:
- Comportamento adequado na prisão;
- Cumprimento mínimo de 1/6 da pena para condenados primários e 1/4 para reincidentes;
- Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Posição dos parlamentares
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permite a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Moro argumentou que as saídas para educação e trabalho são suficientes para a ressocialização e criticou a permissão de saídas em feriados, afirmando que muitos detentos não retornam, o que gera dificuldades para a polícia e risco de novos crimes.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a decisão, destacando que apenas 182 mil dos 835 mil presos no país têm direito às saídas temporárias. Alencar classificou a medida como cruel e prejudicial à ressocialização dos apenados, afirmando que o convívio familiar é essencial para a reintegração social.
Votação dos parlamentares do RN
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram pela derrubada do veto. Confira:
Os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim também votaram pela derrubada do veto, enquanto não há registro do voto da senadora Zenaide Maia.
