Deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional nesta terça-feira (5), com uma agenda carregada de propostas que vão desde mudanças tributárias até regulamentações tecnológicas. Entre os principais pontos da pauta está o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Outro item aguardado é a Medida Provisória conhecida como ‘MP BBB’, que trata da taxação de apostas esportivas e de investimentos atualmente livres de cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar mais detalhes sobre o tema na quarta-feira (6), durante reunião na Comissão Mista do Congresso.
Além das matérias tributárias, a agenda inclui propostas com impactos fiscais e sociais, como:
- A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026;
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- O projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no país.
As discussões também envolvem investigações parlamentares. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude no INSS segue apurando suspeitas de irregularidades no sistema previdenciário. Paralelamente, o Congresso deve analisar pedidos de cassação de mandatos, como os de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstruir investigações.
A oposição, por sua vez, pretende dar prioridade a pautas próprias. Entre elas, estão:
- Projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro;
- Propostas que reduzem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o limite às decisões individuais dos ministros;
- Iniciativas que restringem a atuação de partidos junto à Corte.
Outros temas sensíveis devem gerar debate, como a regulamentação da mineração em terras indígenas. Dois projetos estão em andamento: um no Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), e outro em grupo de trabalho coordenado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Por fim, a reforma administrativa, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), também retorna ao centro das discussões. A proposta pretende alterar regras sobre contratação e estabilidade de servidores públicos.
