O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CODIS) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizou ontem (27) uma cerimônia especial em comemoração ao Dia do Orgulho LGBTI+, que é celebrado nesta sexta-feira (28). O evento, realizado no mini auditório da Escola de Governo, apresentou nove iniciativas cruciais voltadas para a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ no estado.
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, destacou a importância das ações anunciadas durante o evento, que incluem novos comitês, leis e programas destinados a fortalecer a inclusão e combater a discriminação.
“Este é um momento de celebrar nossas conquistas e reafirmar nosso compromisso com a dignidade e os direitos humanos. No Rio Grande do Norte, nossa tolerância ao preconceito é zero”, afirmou a governadora.
Confira as iniciativas:
- Posse do Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia
O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia foi empossado para um novo mandato de três anos. Seu papel é formular diretrizes e propor políticas públicas para combater a discriminação e promover os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).
- Posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT
Foi destacada também a posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT, focado em promover oportunidades de trabalho e renda para a população LGBTI+.
- Aula Inaugural do TransCidadania
O programa TransCidadania, que oferece suporte social e capacitação profissional para pessoas trans em situação de vulnerabilidade, teve sua aula inaugural durante o evento. Atualmente, conta com 28 bolsistas apoiados financeiramente para estudos, transporte e alimentação.
- Lançamento do TransCidadania II
Anunciou-se a expansão do programa TransCidadania para incluir novas regiões do estado, como a região do Trairi, ampliando assim o acesso à inclusão social e oportunidades iguais.
- Lançamento do Programa Estadual Dignidade Tem Nome
O Programa Estadual Dignidade Tem Nome foi lançado para facilitar a mudança de nome e gênero em documentos civis para transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade.
Autora das Leis do Programa Dignidade Tem Nome e do Programa de Atenção à Saúde Mental LGBTQIA+, a deputada estadual Divaneide Basílio, ressaltou o significado das ações para a sociedade. “O que a gente vai apresentar hoje para a sociedade diz muito sobre o que a gente pensa. Hoje sabemos que dignidade tem nome e sobrenome”, destacou.
- Semana Estadual de Combate à LGBTQIA+fobia
Foi anunciada a criação da Semana Estadual de Combate à LGBTQIA+fobia, a ser realizada anualmente, visando promover a conscientização e o respeito às diversidades.
- Programa de Atenção à Saúde Mental LGBTQIA+
Um programa pioneiro de apoio à saúde mental da comunidade LGBTQIA+ foi introduzido, reconhecendo os desafios específicos enfrentados por esses indivíduos devido à discriminação e outros fatores sociais.
- Lançamento da Lei Contra a LGBTFobia
A regulamentação da Lei Contra a LGBTFobia, que inclui penalidades para qualquer forma de discriminação contra pessoas LGBTI+, representou um marco significativo no evento.
- Anúncio da 4ª Conferência Estadual LGBTI+
Foi anunciada a realização da 4ª Conferência Estadual LGBTI+, agendada para os dias 29 e 30 de agosto, visando fortalecer ainda mais as políticas públicas de inclusão e igualdade no estado.
- Lançamento da Portaria Conjunta sobre o Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+
A cerimônia também marcou o lançamento da Portaria Conjunta para a elaboração do Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+, demonstrando o compromisso do estado em proteger e promover os direitos dessas populações vulneráveis.
- Lançamento da Lei Nº 11.587
Por fim, foi anunciada a Lei Nº 11.587, que reserva vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênios com órgãos do Poder Público do estado.
