Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o programa Acredita, uma iniciativa do governo federal voltada para expandir o acesso ao crédito no país e fornecer suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver do que ter condições, oportunidades e oferecer crédito. O que nós estamos fazendo é criando as condições para independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um credito”, afirmou o presidente Lula.
Uma das principais medidas é a criação de um programa inspirado no Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas de MEIs e micro e pequenas empresas, que já beneficiou mais de 14 milhões de brasileiros, permitindo a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
Além disso, o Acredita estabelece o ProCred 360, uma iniciativa que oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Este programa oferece taxas de juros competitivas e permite o pagamento de juros durante o período de carência, visando proporcionar uma melhor organização financeira aos tomadores de crédito.
Outra medida relevante é a redução dos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O programa Acredita é estruturado em quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Um programa de microcrédito destinado a inscritos no Cadastro Único, focado em famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e programas de apoio rural. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para esses grupos, com taxas competitivas e garantias adequadas.
- Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas, este eixo inclui o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360, buscando apoiar MEIs, microempresas e pequenas empresas na renegociação de dívidas e no acesso a crédito com condições favoráveis.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: O programa visa criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para impulsionar o setor de construção civil, beneficiando especialmente as famílias de classe média.
- Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE): Uma iniciativa para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo soluções de proteção cambial para mitigar os riscos associados à volatilidade do câmbio.
Dentro do programa Acredita, há um foco especial nas mulheres empreendedoras, que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito no Brasil. Medidas como o apoio a programas de microcrédito e a criação de condições especiais para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras buscam promover a inclusão e o empoderamento econômico dessas empreendedoras.
Assista ao momento em que o presidente Lula lança o Programa Acredita:
Lula participa do lançamento do Programa Acredita https://t.co/Y6hVuvEkk3
— Lula (@LulaOficial) April 22, 2024
