Em uma ação alinhada às diretrizes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN) lançou oficialmente o Comitê Anticapacitista, voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e ao enfrentamento de práticas discriminatórias.
A iniciativa integra o planejamento estratégico de diversos Conselhos Regionais em todo o país e tem como proposta central promover espaços de diálogo, articulação política e formação continuada, envolvendo não apenas assistentes sociais, mas também profissionais de outras áreas, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
“São realizados encontros presenciais ou virtuais para dialogar sobre as demandas dos usuários e seus cuidadores que se apresentam no cotidiano de trabalho de assistentes sociais e outros profissionais”, explicou a presidenta do CRESS-RN, Ana Paula Agapito.
Mais do que um espaço de troca, o comitê também atuará na articulação com movimentos sociais, participando de conselhos de direitos, conferências e instâncias de controle social, reforçando a defesa da cidadania e da autonomia das pessoas com deficiência.
“Os comitês são importantes para que possamos fortalecer a luta anticapacitista na perspectiva da diversidade, dos direitos cruciais para a emancipação humana”, destacou Ana Paula.
“Entendemos que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social vêm avançando na pauta, dentro e fora da profissão, buscando se inserir no debate político junto aos movimentos sociais, divulgando as produções teóricas críticas sobre o tema e provocando o poder público a criar e fortalecer as políticas públicas para viabilizar a garantia destes direitos”.
Capacitismo: desafio a ser enfrentado no cotidiano profissional
O Serviço Social brasileiro adota o capacitismo como conceito para nomear o preconceito estrutural contra pessoas com deficiência. O enfrentamento a esse tipo de discriminação é tratado como uma bandeira permanente na atuação de assistentes sociais, com ações que vão além da atuação institucional.
Nesse sentido, o Comitê Anticapacitista se soma a outras frentes já mobilizadas pelo CFESS e pelos CRESS, como:
- Campanhas educativas nas redes sociais;
- Produção de materiais com orientações técnicas;
- Eventos e seminários com linguagem acessível;
- Participação em fóruns públicos de discussão sobre direitos humanos e inclusão.
Para a conselheira Vitória Ávila, integrante da Seccional Mossoró do CRESS-RN e também do Comitê Anticapacitista, essa é uma pauta essencial e inegociável para o Serviço Social:
“A luta contra o capacitismo deve ser firmada como uma bandeira de luta cotidiana”, afirmou. “Aproveito esse espaço para convidar, a quem possa interessar, juntar-se a nós nos momentos e espaços de debate e discussões que serão realizados”.
Mobilização nacional acontece no Dia de Luta da Pessoa com Deficiência
A criação do Comitê Anticapacitista acontece às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da garantia de direitos e da inclusão plena.
Desde 1982, movimentos sociais como o Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) promovem atividades alusivas à data, mobilizando sociedade civil e instituições públicas em torno da pauta.
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