Prefeitura e o Ministério Público do Rio Grande do Norte fecharam acordo sobre construções no local
A construção de empreendimentos habitacionais em áreas de falésias e proteção ambiental tem sido alvo frequente de protestos por parte da população no Rio Grande do Norte. Desta vez, o caso acontece nas falésias de Cotovelo, em Parnamirim, onde a prefeitura informou que estabeleceu um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para, ao invés de revogar, apenas suspender os efeitos da Portaria nº 28/2023 e das licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semsur), que autorizavam a realização de obras e a instalação de empreendimentos no local, que fica dentro da Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV).
AO POTI, a prefeitura disse que a suspensão se estende até que a Câmara Municipal realize uma audiência pública para ouvir todos os envolvidos e afetados no caso, como pescadores e representantes da comunidade e das instituições que fizeram os estudos.
Segundo o MPRN, a portaria emitida pela Semsur “desrespeita a regulamentação atual” e que para que sejam feitas construções da área da ZPA IV “é necessário que sejam votadas mudanças no Plano Diretor do município”.
Na recomendação publicada pelo MPRN, o órgão afirma que a Política Municipal do Meio Ambiente “não permite qualquer atividade modificadora do meio ambiente natural ou atividades geradoras de pressão pelo homem nas Zonas de Proteção Ambiental, estando sob proteção integral, exceto para os casos de utilidade pública ou realização de pesquisas científicas que não descaracterizem o meio ambiente e não prejudiquem a função ambiental da área, mediante autorização do órgão municipal de meio ambiente”.
Entretanto, a vereadora Rhalessa denunciou em suas redes sociais que área em questão foi desmatada durante o feriadão do 7 de setembro. No vídeo, a parlamentar diz que solicitou todos os estudos, licenças e planos de recuperação de danos ambientais ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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Em conversa com O POTI, o gabinete da vereadora disse que ainda não obteve resposta ao pedido e que ficou sabendo que na área será construído um empreendimento de casas, mas não soube informar a empresa responsável pela obra.
Risco constante nas falésias de Cotovelo
Em março deste ano, a Defesa Civil do município visitou alguns outros pontos das falésias e constatou que a qualquer momento poderia haver queda de parte dos paredões. À época, foram detectadas rachaduras de até 2cm e desabamentos de troncos por causa do peso da copa das árvores.
O caso chegou a ganhar repercussão nacional e foi recomendado que pescadores e turistas mantivessem uma distância mínima de 15 metros da borda, respeitando a sinalização e a orientação de agentes que trabalhavam no local.
Na mesma região, em dezembro de 2022, foi registrado um desabamento de uma encosta com 50 metros de frente. Nesse caso, ninguém ficou ferido.
O Rio Grande do Norte possui 14 municípios com falésias, que chegam a ter 50 metros de altura em algumas cidades. Os paredões estão presentes em 30% da zona costeira do estado, o que equivale a aproximadamente 105 quilômetros do litoral norte-rio-grandense.
Confira a nota enviada pela prefeitura Parnamirim na íntegra:
A Prefeitura de Parnamirim informa que, em acordo firmado em audiência com o Ministério Público, ficou acertado que a portaria* da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) e as licenças ambientais concedidas na área de Cotovelo não fossem revogadas, mas que tivessem seus efeitos suspensos até que a Câmara Municipal ouça as pessoas envolvidas.
*Na portaria, a Semur determina que os novos licenciamentos para a área fossem concedidos com base em estudos desenvolvidos por instituições com knowhow reconhecido na área, como Ibama, Idema, UFRN e Start Consultoria, esta última executora do Plano Diretor.
Para a audiência pública serão convidados pescadores e representantes da comunidade e das instituições que fizeram os estudos. Depois da audiência, haverá a apreciação e atualização do mapa da área. Novos pedidos só serão avaliados depois da apreciação da Câmara Municipal.
Quanto à área de falésias, que não corresponde à totalidade da extensão da orla, mas apenas uma parte, as recomendações são de que as pessoas não se aproximem, pois existe o risco de desabamento. Para tal, as equipes da Defesa Civil e da Semur se revezam na orientação e fiscalização de turistas e pessoas que insistem em fotografar à margem do penhasco, muitas vezes por não conhecerem a área.
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Parnamirim
