O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública para atualizar a lista de ocupações culturais, conforme estabelecido por uma lei de 1978. Esta iniciativa visa adequar a regulamentação às mudanças ocorridas no setor ao longo do tempo, incorporando novas funções e excluindo aquelas que já não são mais relevantes.
A lei de 1978, sancionada durante o período da ditadura pelo então presidente Ernesto Geisel, regulamenta as “profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões”. Um decreto publicado no mesmo ano detalha as categorias e funções contempladas por essa legislação.
Deryk Santana, diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, destaca a importância de revisar essa lista: “O mundo do trabalho é dinâmico e está em constante transformação, muitas ocupações regulamentadas já estão em desuso e outras novas surgem a todo tempo”.
Na consulta pública, os participantes devem indicar quais ocupações culturais, listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveriam ser adicionadas ao anexo do decreto de 1978. Segundo a Sefic, existem cerca de 180 ocupações técnicas relacionadas ao setor cultural na CBO, mas que não estão contempladas no decreto original.
A consulta pública estará aberta até 31 de julho deste ano, através da plataforma Participa + Brasil. Posteriormente, o MinC avaliará as propostas e redigirá uma minuta de decreto para ser enviada à Casa Civil e posteriormente sancionada pelo presidente da República.
Celebração e reconhecimento
Durante o mês de maio, o Ministério da Cultura celebrou duas datas especiais para o setor: o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (4 de maio) e o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (13 de maio). Estas datas marcam o primeiro ano de vigência das leis que as instituíram.
Diversas homenagens foram realizadas, incluindo apresentações-surpresa de artistas que também são servidores do MinC nos corredores da sede do Ministério, em Brasília. A ministra Margareth Menezes enviou uma carta de reconhecimento aos servidores, ressaltando a importância do fortalecimento do Sistema MinC e das políticas culturais.
Iniciativas para o setor
O MinC tem implementado uma série de ações para apoiar os trabalhadores da cultura, incluindo:
- Consulta pública para revisar profissões culturais desatualizadas.
- Encomenda de pesquisa internacional sobre regulamentação de profissões da cultura em outros países.
- Diálogo com entes federados para criação de concursos públicos.
- Lançamento de processo seletivo para contratação temporária no MinC, com 99 vagas.
- Articulação com outros ministérios para atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- Envio de minuta à Casa Civil de um novo projeto de lei reajustando o valor do Vale-cultura, retomando o incentivo fiscal do programa e ampliando os públicos.
- Lançamento e ampliação da oferta de cursos de qualificação na Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult).
- Diálogo com o MEC para nacionalizar as formações em cultura, garantindo pelo menos um curso superior na área em cada unidade da federação.
- Acordo de Cooperação Técnica com o MEC para que o MinC seja órgão demandante de vagas no Pronatec.
- Segunda edição do seminário diálogos EPT, envolvendo universidades e institutos federais para debater formação e o mundo do trabalho em cultura.
Datas de celebração
Em julho de 2023, foi sancionada a lei 14.618, instituindo o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, celebrado anualmente no dia 4 de maio. Essa data foi escolhida em memória do compositor e artista Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceram vítimas da Covid-19.
Já em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14.517, instituindo o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, celebrado na segunda segunda-feira do mês de maio. Em 2024, essa data foi comemorada em 13 de maio.
