O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios que devem orientar a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. O processo ficará aberto até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos.
A proposta preliminar apresenta um conjunto de dez princípios que, segundo o CGI.br, deve nortear a criação de políticas públicas voltadas ao uso responsável das redes sociais, respeitando os direitos fundamentais e promovendo a segurança digital.
Os princípios são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, afirmou que o objetivo da iniciativa é envolver a sociedade no debate sobre a regulação de plataformas digitais, considerando os impactos que essas empresas têm na vida pública. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
O documento da proposta preliminar define as redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação entre pessoas, grupos ou perfis públicos. Também destaca que essas plataformas operam com modelos de negócios baseados em publicidade ou serviços pagos, com forte influência nas dinâmicas sociais, econômicas e políticas.
A proposta reforça que qualquer modelo de regulação deve assegurar a defesa da soberania nacional, da democracia, da liberdade de expressão e da proteção dos direitos fundamentais. Além disso, ressalta a necessidade de um ambiente de informação saudável e que favoreça a inovação.
