O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou na última quarta-feira (18) que o Executivo está preparando uma medida provisória (MP) com o objetivo de conter um possível reajuste nas tarifas de energia elétrica. A iniciativa ocorre em resposta à decisão do Congresso Nacional de manter, por mais 20 anos, subsídios a pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa e parques eólicos — medida anteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Randolfe, a derrubada do Veto 3/2025 pode provocar aumentos na conta de luz, o que gerou ampla repercussão pública.
“O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, afirmou o senador após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e integrantes da base governista.
Durante o encontro, Davi sinalizou que vai indicar parlamentares da Câmara e do Senado para articular o novo texto com o Executivo. A expectativa, conforme Randolfe, é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) represente o Senado nesse diálogo. A previsão é que a medida seja enviada ao Congresso em até 15 dias, dependendo do andamento das negociações.
Ainda de acordo com o líder do governo, essa nova MP não interfere na tramitação da MP 1.300/2025, que propõe uma reestruturação do setor elétrico, com metas de modernização, aumento da competitividade e maior transparência. Essa proposta também trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá beneficiar milhões de brasileiros com isenção total da conta de luz.
“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, reforçou Randolfe.
Outras prioridades e temas em debate
Além da questão energética, Randolfe citou outras medidas consideradas prioritárias pelo Executivo, como a MP do Fundo Social (1.291/2025), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA), e a MP do IOF (1.303/2025), cujo relator deve ser o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, um senador deve presidir a comissão que analisará esta última proposta.
A MP 1.303 também propõe um aumento da alíquota de impostos sobre as bets (apostas online), que subiria de 13% para 17%. Randolfe comentou a posição do governo sobre o tema: “O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo”.
Em relação à legalização de cassinos, o senador afirmou que o governo ainda não tem uma posição definida sobre o PL 2.234/2022, mas observou que há preocupação com o impacto das apostas no país. “As bets são uma lamentável epidemia que atingiu os brasileiros”, disse.
CPMI do INSS e emendas parlamentares
Durante a coletiva, Randolfe informou que não houve discussão sobre a CPMI do INSS, que investigará descontos indevidos em benefícios previdenciários. No entanto, confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) deverá presidir a comissão, conforme leitura do requerimento feita por Davi na última terça-feira (17).
Sobre as emendas parlamentares, o líder reforçou que o governo respeitará os trâmites legais. Ele destacou que, após os ajustes feitos pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal, os repasses passaram a seguir critérios mais rígidos tanto para envio quanto para liberação dos recursos.
*Com Informações de Agência Senado
