Consumidores residenciais e pequenos comerciantes atendidos por cinco distribuidoras das regiões Norte e Nordeste passam a ter redução nas tarifas de energia elétrica a partir desta quarta-feira (26). Os percentuais foram homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e variam conforme a empresa responsável pelo fornecimento.
A redução é financiada por um repasse de R$ 5,48 bilhões destinado a subsidiar as tarifas. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por empresas hidrelétricas à União pelo direito de exploração de recursos hídricos. O montante foi direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida utiliza recursos relacionados à exploração hidrelétrica para reduzir a pressão sobre as tarifas de consumidores das áreas atendidas pelas distribuidoras beneficiadas.
Os percentuais definidos pela Aneel são:
- Energisa Rondônia: redução de 10,63%;
- Enel Ceará: redução de 6,65%;
- Energisa Acre: redução de 5,20%;
- Sulgipe: redução de 4,63%;
- Energisa Tocantins: redução de 1,36%.
Em determinadas situações, o efeito do repasse não representa necessariamente uma redução nominal na fatura. O mecanismo também pode evitar que reajustes tarifários previstos resultem em aumentos maiores para os consumidores.
Repasse é analisado pelo TCU
A destinação dos recursos ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A transferência foi questionada no tribunal por envolver a forma de movimentação e contabilização dos valores.
Em 17 de agosto de 2026, o ministro Antonio Anastasia determinou o bloqueio de R$ 5,02 bilhões. A decisão considerou que os recursos deveriam passar pela Conta Única do Tesouro Nacional e ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dois dias depois, em 19 de agosto, o bloqueio foi revogado. O entendimento foi de que a manutenção da medida poderia provocar insegurança jurídica enquanto o tribunal avalia se houve desorçamentação dos recursos.
Com a revogação, a política de subsídio permanece em vigor, mas o processo ainda aguarda uma decisão definitiva de mérito pelo TCU.
