Nesta quinta-feira (5), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) divulgou uma nota se manifestando contra a manutenção do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2024.
Na manifestação, a entidade diz que a medida faz o estado perder competitividade, e cita o exemplo do estado vizinho, Paraíba, que apesar de anunciar aumento do mesmo imposto para o próximo ano, tem anunciado um pacote de incentivos fiscais que estão refletindo na economia local.
AO POTI, o presidente da Federação, Marcelo Queiroz, disse que medida também afeta, diretamente, os empregos formais no estado. “É um ciclo de consumo. A elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por consequência, reduzirá o consumo da nossa população já sofre, como citado, com altos índices de inadimplência e endividamento. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável”, explicou ele.
Ele ainda afirmou que a única medida a ser tomada para evitar problemas como os de desemprego e perda de competitividade é o retorno da alíquota a 18% em 2024, como havia sido prometido pelo governo estadual.
Confira a nota divulgada pela Fecomércio RN acerca da manutenção da alíquota do ICMS:
A Fecomércio Rio Grande do Norte, na condição de principal entidade representativa do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, manifesta surpresa e perplexidade com o anúncio recente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) acerca da intenção de manter a alíquota de 20% do ICMS no RN, em 2024.
Como viemos alertando, nosso estado perde competitividade. Nosso vizinho, a Paraíba, apesar da recente aprovação no aumento da alíquota para o ano que vem, anunciou no início deste ano um conjunto de medidas de incentivo fiscal, reduções, isenções de impostos e de inovação, o que já tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.
Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, estamos pagando o preço do aumento de impostos desde abril. Também vale frisar que, mesmo com pequenas altas no saldo de empregos formais calculado pelo Caged, até agosto, o cenário aponta que fecharemos 2023 abaixo dos resultados de 2022.
Além disso, no primeiro semestre, somente em Natal, os percentuais de endividamento das famílias chegaram a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de arrecadação de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips” (telecomunicações, combustíveis e energia elétrica), houve aumento de R$ 617 milhões na arrecadação total, ou seja, o crescimento nos demais segmentos da arrecadação deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Além disso, ontem (04), o Senado aprovou uma PEC que destina R$ 10 bilhões a serem repassados antecipadamente este ano aos estados ainda a título de compensação pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O RN deve ficar com cerca de R$ 350 milhões deste valor, dos quais cerca de R$ 90 milhões devem ir para os municípios e os R$ 260 milhões restante ficar com o estado.
Por fim, entendemos que é preciso que o Congresso se posicione com brevidade e, se for o caso, esclareça melhor a regra de transição proposta na Reforma Tributária, relativas ao IBS e CBS, e sobretudo as compensações previstas para serem custeadas com o Fundo de Equalização. Caso os recursos estimados para esse Fundo sejam suficientes para manter os níveis de arrecadação com o ICMS atual quando da implantação do IBS, não há motivos para a correria dos estados na busca por aumentar as suas alíquotas modais.
Por outro lado, se os recursos não forem suficientes, parece ainda mais imperativo que o Senado debata um modelo que não estimule esta alta generalizada das alíquotas modais que, na prática, acabam por elevar sobremaneira a carga tributária do país.
É sabido que o aumento da carga tributária gera, em consequência, a elevação dos preços dos produtos e serviços, reduzindo, sintomaticamente, os níveis de consumo. Tudo isso, infelizmente, levará à queda na arrecadação tributária do estado, em sentido totalmente inverso ao pretendido.
Com esse cenário posto, os principais penalizados serão os consumidores e os empregos do Rio Grande do Norte.
