O município de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, tornou-se o primeiro do Rio Grande do Norte a aderir ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para simplificar contratações públicas de pequeno porte e ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e outros fornecedores locais no mercado governamental.
A iniciativa foi apresentada na última semana durante um evento promovido pela Agência Sebrae Vale do Açu. A ação reuniu empreendedores e gestores públicos para demonstrar o funcionamento da ferramenta, que permite a divulgação de demandas por serviços e aquisição de alimentos de forma simplificada.
Por meio da plataforma, órgãos públicos publicam suas necessidades de contratação e os fornecedores cadastrados recebem notificações diretamente pelo WhatsApp, podendo enviar propostas digitalmente.
O Contrata+Brasil foi desenvolvido para reduzir etapas burocráticas presentes nos processos licitatórios tradicionais e atender demandas relacionadas a pequenos serviços e compras vinculadas a programas governamentais, entre eles:
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o analista técnico do Sebrae RN, Diógenes Calebe, a próxima etapa será orientar os empreendedores locais para o cadastramento na plataforma.
“O município de Ipanguaçu é o primeiro do Rio Grande do Norte a aderir à plataforma, que é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Sebrae. Enquanto o governo atua na parte jurídica e operacional do sistema, o Sebrae entra com o trabalho de orientação e capacitação dos pequenos negócios para que eles estejam aptos a aproveitar as oportunidades geradas pela ferramenta”, explica.
Como funciona a plataforma
Quando a prefeitura registra uma demanda no sistema, os fornecedores cadastrados recebem automaticamente o aviso pelo WhatsApp. As propostas são enviadas digitalmente e, após o encerramento do prazo, a administração pública seleciona a oferta considerada mais vantajosa.
Além da simplificação dos processos, a ferramenta busca estimular a circulação de recursos na economia local. As contratações podem chegar a aproximadamente R$ 14 mil por serviço, com previsão de pagamento em até 30 dias após a contratação.
Para a gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RN, Cátia Lopes, a iniciativa fortalece os pequenos empreendimentos e amplia o acesso ao mercado público.
“O Contrata+Brasil facilita esse processo ao reduzir barreiras burocráticas e criar uma conexão mais direta entre a administração pública e os empreendedores. É uma ferramenta que democratiza o acesso às compras governamentais e amplia as oportunidades para quem está na ponta produzindo e prestando serviços”, afirma.
O agente de Desenvolvimento de Ipanguaçu, Paulo Ricardo Santos, destaca que a plataforma beneficia profissionais de diferentes segmentos.
“A prefeitura publica a demanda no sistema e os fornecedores cadastrados recebem as oportunidades diretamente pelo WhatsApp. Isso torna o processo muito mais simples e acessível. Um profissional que atua como pedreiro, por exemplo, pode ter outras atividades cadastradas em seu CNPJ, como pintura, eletricidade ou encanamento, e receber oportunidades em todas essas áreas”, ressalta.
Requisitos para participação
Para utilizar a plataforma, os microempreendedores precisam atender alguns critérios:
- Possuir CNPJ regularizado;
- Estar em dia com as obrigações fiscais;
- Ter entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Realizar o cadastro na plataforma.
Após a inscrição, os fornecedores passam a receber notificações automáticas sobre oportunidades compatíveis com suas atividades econômicas.
Entre os benefícios apontados pelos organizadores estão a redução da burocracia nas contratações públicas, a ampliação das oportunidades para pequenos negócios, a agilidade nos processos de contratação e o fortalecimento da economia local.
