
A plataforma Contrata+Brasil já viabilizou mais de R$ 974 mil em contratos no Rio Grande do Norte para microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares. Desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2025, até meados de outubro de 2026, foram firmados 121 contratos no estado.
Mantida pelo governo federal, a ferramenta busca facilitar o acesso de pequenos fornecedores às compras públicas, conectando empreendedores e produtores rurais a oportunidades oferecidas por órgãos estaduais. Entre as principais demandas estão serviços de manutenção, pequenos reparos e atividades institucionais.
Atualmente, o sistema reúne no Rio Grande do Norte 358 microempreendedores individuais, 76 produtores da agricultura familiar e 69 órgãos públicos. A adesão é gratuita, e a plataforma funciona por meio do WhatsApp, permitindo que os fornecedores consultem oportunidades, enviem propostas e recebam pagamentos após a execução dos serviços.
Contrata+Brasil terá limite maior para contratos em 2027
A partir de 2027, o valor máximo permitido para contratações por meio da plataforma será ampliado. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2026, sancionado em 21 de outubro, que eleva o limite por serviço de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
A ampliação integra o Prospera MEI, pacote do governo federal voltado ao enfrentamento do endividamento e ao estímulo ao crescimento dos pequenos negócios.
O conjunto de medidas também prevê mudanças no limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais: o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra alteração prevista é a possibilidade de contratação de até dois empregados por negócio.
Plataforma também contempla agricultores familiares
A integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ao Contrata+Brasil amplia as possibilidades de participação dos agricultores familiares nas compras públicas. A iniciativa busca oferecer maior previsibilidade aos produtores e facilitar o acesso às aquisições destinadas à alimentação escolar.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressalta que a adesão gratuita à ferramenta pode contribuir para ampliar a renda dos pequenos fornecedores e estimular a geração de empregos.











