Os cursos de primeiros socorros realizados no Rio Grande do Norte deverão, a partir de agora, incluir conteúdos sobre protocolos de segurança voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A obrigatoriedade está prevista em lei sancionada recentemente, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
A legislação determina que os cursos devem abordar quatro protocolos essenciais:
- Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA),
- Suporte de Comportamento Aplicado (SCA),
- Plano de Contenção de Movimentos (PCM),
- Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).
De acordo com o parlamentar, esses protocolos são fundamentais para garantir tanto a segurança da pessoa com TEA quanto das demais pessoas envolvidas em situações emergenciais. “A crise comportamental de uma pessoa com autismo exige uma abordagem especializada. Os protocolos trazem orientações baseadas em evidências e precisam ser conhecidos por todos que atuam em primeiros socorros. É uma questão de cuidado e respeito”, afirmou Kleber.
A nova exigência tem como objetivo ampliar a conscientização da sociedade e o preparo técnico para lidar com emergências envolvendo pessoas com autismo. O deputado defende que o conteúdo seja tratado não apenas como uma questão técnica, mas como parte de uma responsabilidade coletiva.
“É fundamental que cursos de primeiros socorros incluam conteúdos sobre esses protocolos, permitindo que cada instituição avalie a necessidade de capacitar seus profissionais e cuidadores para lidar com essas situações de maneira adequada e segura”, explicou.
A legislação prevê ainda que as informações devem ser transmitidas de forma clara e acessível nos materiais didáticos, bem como nas aulas teóricas e práticas. Embora a aplicação direta dos protocolos exija formação mais específica, a introdução deles nos treinamentos básicos é vista como um avanço importante.
“Essa proposta traduz nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva. Não se trata apenas de proteger, mas de incluir, respeitar e compreender as particularidades das pessoas com autismo”, completou Kleber Rodrigues.
A medida reforça o histórico de atuação do parlamentar em defesa das pessoas com TEA. Entre outras iniciativas apresentadas por ele estão a criação do serviço Disque Autismo, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a lei que garante a presença de acompanhantes junto a pacientes com autismo internados em UTIs.
