Eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram sua ausência em três eleições consecutivas podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, a regularização dessa situação se tornou mais acessível, permitindo o pagamento de multas por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O processo é simples e pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de visitar o cartório eleitoral.
As multas variam entre 3% e 10% do valor base de R$ 35,13, conforme estipulado no artigo 133 da resolução que regula o cadastro eleitoral. É importante ressaltar que esse valor pode ser ajustado de acordo com a situação econômica do eleitor. Para facilitar ainda mais, tanto a consulta quanto a quitação de débitos podem ser realizadas pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.
Como descobrir a situação eleitoral
O primeiro passo para verificar é acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial, o eleitor deve informar o número do título de eleitor ou o CPF. Caso sejam identificadas pendências, a quitação pode ser feita de maneira simples. Na seção “Serviços eleitorais”, basta clicar em “Quitação de multas” e preencher os dados solicitados, como número do título, CPF, data de nascimento e nomes dos pais. Isso permitirá a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é necessária para o pagamento.
O pagamento das multas pode ser feito de qualquer lugar. Após a quitação, é necessário aguardar o registro do pagamento pela Justiça Eleitoral, sendo que os pagamentos via Pix são processados imediatamente. Com a situação regularizada, o eleitor pode emitir a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para acessar diversos serviços e direitos, como inscrição em concursos públicos, matrícula em instituições de ensino, emissão de passaporte, entre outros.
Por outro lado, a falta de pagamento das multas pode acarretar sérias consequências. O eleitor que não regularizar sua situação ficará impedido de receber vencimentos no serviço público, participar de concorrências públicas, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e obter certidão de quitação eleitoral para registro de candidatura, entre outras restrições. Portanto, é fundamental que os eleitores verifiquem sua situação e regularizem eventuais pendências para garantir o pleno exercício de seus direitos.
