Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos ao prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O período de entrega se encerra em 31 de maio. Esta declaração é obrigatória para todos os MEIs que abriram empresa em 2023 ou em anos anteriores.
A DASN-SIMEI reúne os valores de faturamento decorrentes da venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. É importante ressaltar que o ganho anual máximo permitido é de R$ 81 mil ou proporcional ao período de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e pode ser realizada de forma online. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Os MEIs deverão preencher as informações referentes ao valor do faturamento, relacionadas ao comércio, indústria ou serviço, e indicar se houve ou não a contratação de funcionário durante o ano.
Após o preenchimento, um resumo dos valores dos impostos pagos no período será apresentado, e então o MEI poderá transmitir a declaração. Nos casos em que não houve movimentação financeira ou faturamento, os campos devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00, indicando que não houve rendimentos.
Os microempreendedores individuais que necessitarem de auxílio podem buscar atendimento nas Agências do Sebrae e Salas do Empreendedor. O atendimento é gratuito e está disponível tanto de forma presencial quanto pela Central de Relacionamento do SEBRAE (0800 570 0800), por ligação ou WhatsApp.
Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal e analista técnico do Sebrae-RN, ressalta a importância de evitar erros ou omissões na declaração, pois estas podem resultar em consequências administrativas e financeiras sérias.
“Não entregar a declaração ou fazê-lo de maneira incorreta pode levar a Receita Federal a considerar o CNPJ como inapto. Isso resultaria no bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do MEI, além de impedir o cômputo das contribuições ao INSS“, explica.
Além disso, neste mês de maio, em que há obrigações específicas para os empreendedores individuais, o Sebrae do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) organizou uma programação especial em celebração ao mês dedicado ao apoio e valorização do MEI.
Durante o mês, o Sebrae-RN realizará uma série de eventos em suas principais instalações, como a Agência Sebrae Grande Natal e a Loja do Empreendedor. Estas atividades foram elaboradas para abordar temas cruciais para o sucesso empresarial dos MEIs, incluindo gestão financeira, acesso a crédito e estratégias de vendas.
As trilhas de aprendizado, compostas por palestras totalmente gratuitas, têm como objetivo equipar os microempreendedores com as ferramentas necessárias para enfrentar a competitividade do mercado.
Para participar da programação especial do Mês do MEI em Natal, as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site do Sebrae/RN. Confira abaixo a programação:
Trilha Empreenda para Crescer
Agência Sebrae Grande Natal (07 e 09/05)
Trilha Venda Mais
Loja do Empreendedor Zona Norte
- Venda mais com o WhatsApp Business (14/05)
- Venda mais com os Gatilhos Mentais (16/05)
Agência Sebrae Grande Natal
- Venda mais com o WhatsApp Business (21/05)
- Venda mais com os Gatilhos Mentais (23/05)
Trilha Finanças e Crédito
Agência Sebrae Grande Natal
- Controles Financeiros Essenciais (14/05)
- Como Precificar seus Produtos (16/05)
Loja do Empreendedor Zona Norte
- Controles Financeiros Essenciais (21/05)
- Como Precificar seus Produtos (23/05)
