O Governo do Estado publicou decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelecendo horários especiais de funcionamento para os órgãos da administração pública estadual direta e indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
A medida já está em vigor e determina o encerramento antecipado do expediente de acordo com o horário marcado para o início de cada partida do Brasil.
Conforme o decreto, quando os jogos tiverem início às 14h, o expediente nos órgãos estaduais será realizado das 7h às 11h. Para partidas às 16h, o atendimento será encerrado às 13h.
Nos casos em que os jogos começarem às 17h, os servidores trabalharão até as 14h. Para partidas às 18h, o expediente seguirá até as 15h. Já nos jogos com início às 19h, o funcionamento dos órgãos públicos estaduais será mantido até as 16h.
Confira os horários definidos pelo decreto:
- Jogo às 14h: expediente das 7h às 11h;
- Jogo às 16h: expediente até as 13h;
- Jogo às 17h: expediente até as 14h;
- Jogo às 18h: expediente até as 15h;
- Jogo às 19h: expediente até as 16h.
A norma abrange tanto o atendimento interno quanto os serviços prestados ao público externo nos órgãos da administração estadual.
O decreto também estabelece que caberá aos dirigentes de cada órgão adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos normalmente, independentemente das alterações nos horários de expediente.
