A deputada estadual Divaneide Basílio protocolou um Projeto de Lei que tem como objetivo reconhecer as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural, abrangendo aspectos de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Rio Grande do Norte.
O PL define em seus artigos alguns pontos fundamentais para a preservação das falésias. No Artigo 1º, o projeto reconhece oficialmente as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado. No Artigo 2º, destaca-se que essas formações rochosas estão presentes em 14 municípios do Rio Grande do Norte, são eles: Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau, Senador Gerorgino Avelino.
O Artigo 3º do projeto estabelece a responsabilidade do Estado e dos municípios em adotar medidas administrativas e legais para promover a preservação e equilíbrio ambiental das falésias, reconhecendo a importância de manter a integridade desse patrimônio natural. Além disso, o Artigo 4º prevê a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com órgãos da União, universidades e institutos de ensino superior para garantir a preservação, estudos e divulgação das falésias do litoral Potiguar.
A proposta do Projeto de Lei é uma resposta direta à audiência pública realizada na última segunda-feira (25), por iniciativa do movimento “Todos pelo Chapadão”, que teve sua aprovação unânime pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN e reuniu mais de 300 pessoas na praia de Pipa.
“Nosso PL tem como objetivo proteger uma área do nosso litoral importantíssima para o ecossistema costeiro, para o turismo e para o desenvolvimento sustentável em nosso estado”, afirmou a deputada Divaneide Basílio.
De acordo com a assessoria da Deputada, os empreendimentos que já existem ou estão planejados nas falésias, não são responsabilidade do legislativo, mas ficarão a cargo das instituições responsáveis avaliarem.
Audiência pública
A audiência pública teve como objetivo discutir os impactos ambientais e sociais das obras na região do Chapadão de Pipa e entorno, em decorrência das denúncias sobre violações de direitos fundamentais, principalmente ambientais, identificadas na região do Chapadão e nas dunas da Praia das Minas, situadas na Praia da Pipa.
Além do Projeto de Lei, um outro encaminhamento da audiência é a criação de um Grupo de Trabalho composto por instituições como o IDEMA, o Ministério Público e movimentos da sociedade civil, como o “Sos Pipa”, para acompanhar a obra no Chapadão, que tem gerado preocupação entre os moradores e ambientalistas. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e garantir a participação social no processo de licenciamento e monitoramento da intervenção.
O projeto ainda deverá passar por debates e votações na Assembleia Legislativa do RN antes de se tornar lei.
