Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, rebateu críticas sobre o não pagamento de emendas parlamentares, afirmando que o Executivo estadual ainda está dentro do prazo acordado com a bancada.
“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, afirmou o parlamentar.
Segundo Francisco do PT, o acordo estabelecido entre o governo e os deputados, após articulação com o deputado Dr. Bernardo, prevê o pagamento de R$ 1 milhão em emendas parlamentares nos meses de maio e junho de 2025. Caso haja imprevistos, esse valor poderia ser quitado até o dia 10 de julho.
O deputado também reconheceu que há parlamentares buscando o pagamento dos chamados “restos a pagar” do exercício anterior, inclusive por vias judiciais, mas defendeu esse direito: “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele ressaltou ainda que, caso o valor prometido não seja pago até 10 de julho, aceitará as críticas e cobranças.
“Se não for cumprido até essa data, estarei à disposição para aceitar as cobranças e críticas”, declarou. Francisco do PT destacou a relevância das emendas para os municípios e instituições, assegurando que o governo está se esforçando para atender às demandas dentro das possibilidades financeiras do Estado.
A discussão foi provocada por críticas anteriores feitas pelo deputado José Dias (PL), que responsabilizou diretamente a governadora Fátima Bezerra (PT) pela demora na liberação dos recursos. Para ele, cabe à chefe do Executivo “apertar o botão” para efetivar os pagamentos.
Já o deputado Tomba Farias (PL) acrescentou outro ponto à discussão. Ele explicou que o acordo previa o pagamento de R$ 500 mil até 30 de maio e os outros R$ 500 mil até 30 de junho, com o dia 10 de julho servindo como uma margem extra, caso surgissem dificuldades. Segundo ele, o valor correspondente ao mês de maio ainda não havia sido pago.
