A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), uma medida que impacta diretamente as compras feitas em sites internacionais. O Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve uma emenda incluída, estabelecendo a cobrança de taxa para produtos adquiridos nessas plataformas, com valores de até US$ 50. Essa alteração afeta principalmente consumidores que frequentam sites populares como Shein e Aliexpress.
Até então, a legislação brasileira isentava de imposto de importação produtos adquiridos no exterior com valores inferiores a US$ 50, cerca de R$ 255. Com a nova emenda, essas compras estarão sujeitas a uma taxa de 20% de imposto. Para compras até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu a inclusão dessa taxação como uma forma de garantir uma concorrência mais justa para os produtos nacionais e de estimular a economia interna.
Além da questão da taxação para produtos importados, o Projeto Mover também traz incentivos para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de veículos menos poluentes. Com uma previsão de incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, o projeto busca reduzir o impacto ambiental causado pelo setor automobilístico.
O texto-base do Mover foi aprovado pelos deputados federais, que agora estão discutindo os destaques ao texto aprovado. O programa também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de estimular a fabricação de carros e outros veículos mais sustentáveis.
Decretos presidenciais e portarias já foram elaborados para definir quais projetos das indústrias e montadoras serão beneficiados por esses incentivos, sinalizando um esforço conjunto do legislativo e do executivo para promover mudanças positivas no setor automobilístico brasileiro.
