No último dia de atividades de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. A medida abrange a administração direta e indireta do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade, com emendas da deputada Isolda Dantas (PT) e da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa.
Além desse reajuste, os deputados também aprovaram diretrizes de política salarial para os servidores do Executivo e para os militares estaduais, consolidando um avanço importante para essas categorias.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
Entre as demais propostas que receberam aval do plenário, estão:
- Equiparação do auxílio-alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros aos demais integrantes das forças de segurança estadual;
- Alterações na lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop);
- Redução de alíquotas de IPVA para veículos movidos a gás natural, taxação inicial de 0,5% para veículos elétricos e isenção para veículos com mais de quinze anos de uso.
